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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:56
TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:50
Lei que obriga GDF a fornecer água potável a alunos da rede de ensino é constitucional
Desembargadores concluíram que a Lei não alterou o rol de atribuições do GDF, apenas exigiu o cumprimento de diretriz do plano de saneamento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:45
Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.
Paciente que, em tese, matou sua esposa a pauladas, ateou fogo no corpo e alterou o local do crime para dificultar a ação dos peritos criminais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 17:13
Concurso de crimes, continuidade delitiva e limite quantitativo de pena para a prisão preventiva e fiança de acordo com a lei 12.403/11
A nova redação dada ao artigo 313, CPP pela Lei 12.403/11 alterou o critério de cabimento da prisão preventiva previsto no inciso I do citado dispositivo
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:51
Número de servidores em gabinetes na Câmara é questionado
Partido pede liminar para suspender a eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que alterou o
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 15:50
Servidores da PGR concursados para a área de segurança continuarão a exercer funções inerentes ao cargo
Os servidores contestavam a Portaria PGR/MPU 286/2007 do procurador-geral da República, que alterou
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:29
Empresa pagará honorários mesmo com ausência de procuração de advogada sindical
A SDI-1, ao acatar recurso de ex-empregada da empresa, alterou decisão anterior da Primeira Turma
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:10
Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença
A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.
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Doutrina » Internacional Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 13:13
Portugal impõe rigor na obtenção da cidadania portuguesa pela via sefardita
Após suspeitas de corrupção, o país alterou a Lei de Nacionalidade, mas ainda existe possibilidade
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Blog Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 15:57
Suspensão de contratos e redução de salários mudam interpretação de valores devidos pelo décimo terceiro
Pandemia alterou a remuneração dos trabalhadores que agora devem entender o cálculo correto deste
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:02
Novo CPC não afasta honorários no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda
Segundo o relator do recurso especial, ministro Gurgel de Faria, o novo código não alterou o teor da regra que levou à edição da súmula.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:00
Justiça condena homem encontrado com mais de 2 mil pedras de crack
Na fase policial, o homem confessou que vendia entorpecentes. No entanto, alterou a versão em juízo
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 16:10
Devolução de valor após recebimento da denúncia não afasta ocorrência de crime contra o erário
STJ manteve a condenação e a perda do cargo público de uma servidora que alterou a folha de pagamento para receber vencimento maior
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:40
Arquivada ação que questiona aumento do grau de risco de atividades de trabalho
Norma questionada alterou a classificação de risco de mais de mil atividades econômicas e
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 10:00
TSE responde consulta e Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2010
A lei alterou de três para oito anos o período que o candidato condenado ficará inelegível após o cumprimento da pena.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:51
Auxílio Emergencial: governo divulga calendário de pagamentos de R$ 300 para beneficiários fora do Bolsa Família
Provisória. Calendário também alterou algumas datas de pagamento das parcelas de R$ 600.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:00
STF publica decisão favorável à OAB sobre previdência dos advogados paulistas
Lei paulista alterou as normas para os benefícios de quem já estava na Carteira dos Advogados e a OAB vedou novas inscrições e reinscrições
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 16:29
Novo regulamento de benefícios de ICMS na ZFM passa a valer
Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:35
Clientes recorrem à Justiça para recuperar perdas de transações fraudulentas envolvendo o Pix
esse motivo, o Banco Central alterou a regra de funcionamento do Pix.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 12:11
Juiz não pode mudar rito de execução de alimentos escolhido pelo credor e poupar devedor da prisão
, alterou o procedimento e buscou a penhora de valores do executado.